Passados dez meses do “Governo” Sheila Gama não podíamos deixar de tornar pública a posição do MAB – Federação das Associações de Bairro de Nova Iguaçu.
Em primeiro lugar gostaríamos de esclarecer que a prefeita nos recebeu – a nosso pedido – em seu gabinete em 20 de outubro para apresentar as propostas de seu governo e ouvir nossa pauta de reivindicação. Ao final desta reunião ela sugeriu que fizéssemos uma confraternização com todas as associações para que ela pudesse conhecer as lideranças comunitárias e agendar reuniões individuais com cada Associação em 2011.
Marcamos essa confraternização para o dia 10 de dezembro, onde reunimos mais de 100 lideranças comunitárias de diversos bairros do município. Surpresos ficamos quando percebemos que a Prefeita não viria. Fizemos a reunião e ao final chegou o representante do governo, o Ouvidor Geral, José Antônio Tinguá.
Para quem tomou posse dizendo que iria criar “conselhos populares para uma gestão participativa”, uma atitude desrespeitosa como essa não é um bom caminho.
Aproveitamos esse acontecimento para tornar pública nossa posição com relação às políticas públicas abaixo:
Saúde: Gostaríamos de saber o que o Secretário de Saúde está fazendo para esse município? Falta atendimento médico, medicamentos, insumos, exames, aparelhos de raio-x e as unidades mistas estão fechando. A população está à mercê. Quem não tem plano de saúde tem que contar com a sorte.
Educação: Na reunião que tivemos com a Prefeita nosso Diretor de Educação entregou – por escrito – 4 perguntas relacionadas à construção de novas escolas e creches, ao Bairro Escola, à manutenção e reforma das unidades escolares e às manifestações da comunidade escolar entre 2009 e 2010. Até o momento não obtivemos resposta para nossas perguntas.
Área Social: A SEMASPV – Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção contra Violência é a ÚNICA secretária que possui uma relação republicana e proveitosa com o MAB. O Secretário respeita e valoriza as decisões do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
Apesar dessa boa relação, o município precisa avançar na reabertura dos CRASs – Centro de Referência em Assistência Social que estão fechados para a obra dificultando a entrada da população no sistema de proteção social.
Como ficam os conselhos tutelares do município? Essa é outra área que precisa da atenção do executivo municipal, pois estão carentes de estrutura material e pessoal.
Cultura: Contrariando a Lei, a Secretaria de Cultura está cobrando uma prestação de contas de 50% dos convênios feitos no Edital do Pontinho de Cultura, quando a Lei 6170/97 (Lei dos Convênios) e a Portaria Interministerial de 2002 regulamentam que a prestação tem que ser de 100% do dinheiro investido. Além disso, não estão aceitando cupom fiscal, contrariando a legislação em vigor. Outro absurdo: estão exigindo desconto de 36% ao invés de 11% dos autônomos. Falta pessoal competente para gerir os projetos, o que está bloqueando a realização de diversas atividades culturais em nosso município. Prefeita como fica a situação dos pontinhos?
Urbanismo: A Prefeita reduziu os contratos relacionados à limpeza urbana do município. Isso está ocasionando acúmulo de lixo e entulho por todo o município. Por muito tempo o município ficou sem o serviço de tapa-buraco e atualmente funciona precariamente. A iluminação pública também precisa melhorar, pois a quantidade de equipes não atende a demanda da população.
Por que as obras do PAC estão paradas? Cadê o Secretário da Cidade? Até o momento ele não nomeou os conselheiros governamentais no COMPURB – Conselho Municipal de Políticas Urbanas, inviabilizando o funcionamento desse importante espaço de discussão sobre o desenvolvimento urbano de nosso município.
Meio Ambiente: O Parque Municipal de Nova Iguaçu está completamente abandonado. Não tem vigia para guarita, não tem veículo, não tem fiscais, enfim, falta tudo numa linda área de 1.100 hectares que serve como área de proteção e lazer para os moradores da Baixada. Cadê o – prometido – acesso para carros pelo k11? Ninguém houve falar do reflorestamento da Serra de Madureira e de nenhuma outra política pública para a área.
Gestão: E as Subprefeituras, qual a sua finalidade? (colocar decreto de criação). Apoiamos a descentralização administrativa desde que ela esteja a serviço da população e não para servir como cabide de emprego e conformação de acordos políticos.
É possível que tenhamos esquecido falar de algum ponto, mas pontuamos aqui o que consideramos mais importante e visível aos olhos da população. Colocamo-nos à disposição para discutir de maneira séria e propositiva o destino de nosso município.
Nova Iguaçu, janeiro de 2011.
Diretoria do MAB
Tel.: 2768 7903
